Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados ("Política") define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo web e outros documentos eletrônicos oferecidos pela ISOCORD FINTECH & SOLUTIONS LTDA "ISOCORD BANK", sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.203.414/0001-38.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário ("Usuário") quando o aplicativo de assinatura digital ("Aplicativo") e/ou o website ("Website") do ISOCORD BANK e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados. Estabelece também o tratamento concedido pelo ISOCORD BANK às informações dos Usuários e terceiros envolvidos na assinatura digital de contratos ("Signatários").

O ISOCORD BANK reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, comunicando o Usuário através das plataformas de uso do Serviço, incluindo o Aplicativo e/ou o Website.

Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website, independentemente de cadastro, certas informações são armazenadas nos servidores do ISOCORD BANK, incluindo:

• Dados do navegador utilizado, tipo de dispositivo e sistema operacional
• Tempo de uso, endereço IP, idioma do navegador e fuso horário
• Geolocalização do dispositivo (quando autorizada)
• Nome completo, e-mail, CPF e cópia de documentos para autenticação de identidade
• Endereço, números de telefone e data de nascimento
• Número de cartão de crédito e número de conta bancária
• Informações sobre transações financeiras realizadas na plataforma

Dados Biométricos Faciais (Dados Sensíveis): O Aplicativo poderá utilizar biometria facial, considerada dado pessoal sensível nos termos da LGPD, exclusivamente para fins de:

• Verificação e confirmação de identidade
• Prevenção e mitigação de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de segurança

Os dados são necessários para: entregar o serviço contratado; otimizar a interação com o usuário; garantir a segurança do site, aplicativo e dos dados processados; cumprir obrigações legais e administrativas; coordenar com parceiros o gerenciamento de pagamento; realizar análises e pesquisas de mercado; prevenir e investigar fraudes.

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que, pela própria natureza técnica da Internet, essa proteção não é infalível.

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pelo ISOCORD BANK podem demandar a transferência dos seus dados para outros países. Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD e demais legislações de proteção.

Dados Biométricos — Parceiro Unico: Os dados biométricos faciais são mantidos pela fornecedora de tecnologia biométrica Unico apenas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades:

• Enquanto houver relação entre o titular dos dados e os serviços prestados
• Pelo tempo necessário para garantir a segurança e prevenção a fraudes
• Para viabilizar processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos
• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou administrativas

Os dados biométricos faciais não são compartilhados com outros usuários, exceto com prestadores de serviço ou empresas do grupo econômico da Unico quando necessário para a verificação de identidade, ou com autoridades públicas em caso de obrigação legal.

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, o ISOCORD BANK armazenará criptograficamente os dados em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados.

Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica para a qual foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário. Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários.

O ISOCORD BANK poderá compartilhar os dados pessoais coletados quando necessário para:

• Prestação adequada dos serviços com empresas parceiras (afiliadas)
• Proteção em caso de conflito
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente
• Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de armazenamento

O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações que fornecer, comprometendo-se a mantê-las atualizadas.

Em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, os usuários do ISOCORD BANK possuem os seguintes direitos garantidos:

O cadastramento como usuário para utilização do Serviço implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelo ISOCORD BANK nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política.

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro. O cadastramento do usuário também autoriza o ISOCORD BANK a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.

O ISOCORD BANK poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.